24/09/2025 00:59

Baixa Definitiva
24/09/2025 00:59

Baixa Definitiva
24/09/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 00:58

Baixa Definitiva
24/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
24/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
24/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/09/2025 00:30

Transitado em Julgado em 24/09/2025
22/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 12:09

Recebidos os autos
22/09/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 05:52

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 05:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de PRISCILA VICTORIANO SAPUCAIA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0805766-55.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA VICTORIANO SAPUCAIA RÉU: MERCADO PAGO Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela parte autora, os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
09/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 15:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 15:39

Recebidos os autos
05/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
05/06/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/06/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 14:17

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
18/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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