18/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:12

Juntada de carta
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843424-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 16:51

Recebidos os autos
04/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
04/07/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/07/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:42

Juntada de carta
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNO COSTA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:32

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:42

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2024 22:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 22:34

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/12/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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