18/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
17/09/2025 16:23

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/09/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:56

Outras Decisões
22/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804500-23.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Defiro o ADITAMENTO À INICIAL em id. 205908178.

Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Considerando os fatos narrados pela parte autora, bem como os documentos que instruem a petição inicial, entendo que não estão presentes, por ora, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou o perigo de dano aptos a ensejar a concessão da tutela de urgência.

Isso porque a questão carece de maior dilação probatória, sendo prudente, no caso vertente, que se aguarde o regular exercido do contraditório, que encontra previsão constitucional (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e que consiste em norma fundamental do processo civil (art. 7º do CPC), oportunidade em que os fatos serão mais bem esclarecimentos e devidamente valorados a partir do acervo probatório que será coligido durante a instrução processual.

Desta forma, INDEFIROa tutela de urgência requerida.Aguarde-se a audiência realizada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:54

Recebida a emenda à inicial
03/07/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:53

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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