TJRJ - 0295820-79.2008.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON SOUZA NUNES

CPF *76.***.*60-26

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 31.990.260/0001-85

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE

OAB: 4431/RJ

CPF *16.***.*01-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 15:23

    Juntada de documento

  • 09/09/2025 15:16

    Expedição de documento

  • 05/09/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:02

    Conclusão

  • 28/08/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:06

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 14:05

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 14:05

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Ao arquivo.

  • 19/06/2025 20:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:49

    Conclusão

  • 12/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:10

    Juntada de documento

  • 29/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 12:05

    Juntada de documento

  • 16/04/2025 06:33

    Conclusão

  • 16/04/2025 06:33

    Outras Decisões

  • 16/04/2025 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:17

    Juntada de documento

  • 11/04/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:36

    Documento

  • 07/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:38

    Conclusão

  • 18/03/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:15

    Juntada de petição

  • 11/03/2025 18:54

    Juntada de documento

  • 11/03/2025 18:54

    Juntada de documento

  • 10/03/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 12:20

    Outras Decisões

  • 24/02/2025 12:20

    Conclusão

  • 18/02/2025 13:50

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:05

    Conclusão

  • 17/02/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:54

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 13:47

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 19:23

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:38

    Juntada de petição

  • 10/09/2024 18:27

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 17:19

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 19:57

    Juntada de petição

  • 21/06/2024 15:57

    Juntada de documento

  • 20/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:07

    Conclusão

  • 21/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:27

    Juntada de documento

  • 19/03/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:38

    Juntada de documento

  • 19/02/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:43

    Juntada de documento

  • 01/02/2024 14:59

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 15:30

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:44

    Juntada de documento

  • 29/09/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 28/09/2023 15:35

    Juntada de documento

  • 28/09/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:51

    Conclusão

  • 25/09/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:00

    Juntada de documento

  • 14/09/2023 19:27

    Juntada de documento

  • 14/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de documento

  • 12/09/2023 11:48

    Juntada de documento

  • 11/09/2023 17:11

    Juntada de documento

  • 30/08/2023 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2023 14:21

    Conclusão

  • 30/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:41

    Juntada de documento

  • 28/08/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 05:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 05:04

    Conclusão

  • 10/08/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 05:00

    Retificação de Classe Processual

  • 25/05/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:32

    Conclusão

  • 18/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 17:36

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2023 04:20

    Juntada de documento

  • 01/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:31

    Outras Decisões

  • 31/01/2023 18:31

    Conclusão

  • 31/01/2023 16:43

    Juntada de documento

  • 28/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 10:56

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 02:02

    Documento

  • 16/12/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:02

    Documento

  • 12/12/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 02:51

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 23:42

    Conclusão

  • 08/12/2022 23:41

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2022 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:40

    Conclusão

  • 26/10/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:55

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 15:55

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 16:28

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:06

    Juntada de documento

  • 26/09/2021 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:18

    Conclusão

  • 23/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:51

    Juntada de documento

  • 26/08/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 14:20

    Conclusão

  • 18/08/2021 14:19

    Juntada de documento

  • 20/07/2021 22:52

    Juntada de documento

  • 15/07/2021 15:51

    Conclusão

  • 15/07/2021 15:51

    Outras Decisões

  • 08/07/2021 17:15

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 02:22

    Documento

  • 11/03/2021 18:46

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 03:26

    Documento

  • 08/03/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 16:47

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 16:47

    Conclusão

  • 23/02/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 00:28

    Juntada de petição

  • 18/02/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 01:49

    Documento

  • 10/12/2020 12:58

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 12:20

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 01:36

    Documento

  • 04/12/2020 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2020 16:42

    Conclusão

  • 24/11/2020 16:42

    Outras Decisões

  • 24/11/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 20:06

    Juntada de petição

  • 04/11/2020 16:31

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 12:23

    Juntada de petição

  • 07/08/2020 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2020 13:47

    Conclusão

  • 05/08/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:53

    Juntada de documento

  • 08/04/2020 18:58

    Juntada de petição

  • 08/04/2020 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2020 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 01:58

    Juntada de petição

  • 01/04/2020 18:12

    Juntada de documento

  • 01/04/2020 17:19

    Conclusão

  • 01/04/2020 17:19

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 10:02

    Conclusão

  • 27/03/2020 10:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:14

    Conclusão

  • 17/03/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 01:03

    Documento

  • 11/03/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 01:02

    Documento

  • 10/03/2020 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2020 17:34

    Conclusão

  • 03/03/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:24

    Juntada de petição

  • 03/03/2020 17:18

    Juntada de petição

  • 02/03/2020 17:42

    Juntada de petição

  • 28/02/2020 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:39

    Juntada de petição

  • 22/01/2020 15:35

    Juntada de documento

  • 15/01/2020 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 03:42

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 18:18

    Conclusão

  • 06/11/2019 17:59

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:03

    Expedição de documento

  • 05/11/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 12:27

    Expedição de documento

  • 31/10/2019 11:04

    Juntada de documento

  • 31/10/2019 11:04

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 11:04

    Juntada de documento

  • 30/10/2019 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 11:20

    Conclusão

  • 22/10/2019 11:20

    Juntada de documento

  • 15/10/2019 17:05

    Juntada de petição

  • 14/10/2019 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 01:01

    Documento

  • 10/10/2019 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 01:01

    Documento

  • 09/10/2019 15:41

    Juntada de petição

  • 07/10/2019 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2019 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2019 17:59

    Outras Decisões

  • 25/09/2019 17:59

    Conclusão

  • 24/09/2019 17:29

    Juntada de petição

  • 16/09/2019 00:52

    Documento

  • 16/09/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 16:27

    Conclusão

  • 03/07/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de documento

  • 04/06/2019 18:45

    Juntada de petição

  • 31/05/2019 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2019 18:37

    Conclusão

  • 06/05/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:16

    Juntada de petição

  • 06/05/2019 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2019 11:19

    Conclusão

  • 11/04/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 17:45

    Juntada de petição

  • 27/02/2019 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 13:00

    Conclusão

  • 13/02/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:15

    Juntada de petição

  • 24/10/2018 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2018 14:22

    Remessa

  • 30/01/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:14

    Remessa

  • 04/08/2017 16:35

    Conclusão

  • 04/08/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 16:28

    Publicado Decisão em 20/07/2017

  • 10/07/2017 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2017 16:28

    Conclusão

  • 10/07/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 16:26

    Juntada de documento

  • 10/07/2017 16:20

    Documento

  • 05/05/2017 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2017 17:50

    Conclusão

  • 26/04/2017 17:50

    Outras Decisões

  • 26/04/2017 16:47

    Juntada de petição

  • 17/04/2017 12:07

    Remessa

  • 17/04/2017 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 11:29

    Juntada de petição

  • 10/04/2017 16:45

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2015 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2015 13:40

    Expedição de documento

  • 04/03/2015 19:29

    Conclusão

  • 04/03/2015 19:29

    Conclusão

  • 04/03/2015 19:24

    Expedição de documento

  • 04/03/2015 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:22

    Publicado Sentença em 16/10/2014

  • 02/09/2014 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2014 18:22

    Conclusão

  • 25/08/2014 13:50

    Remessa

  • 20/08/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 14:10

    Juntada de petição

  • 28/11/2013 14:07

    Juntada de documento

  • 28/11/2013 13:59

    Juntada de petição

  • 24/01/2013 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2012 15:01

    Expedição de documento

  • 18/09/2012 18:45

    Conclusão

  • 18/09/2012 18:45

    Conclusão

  • 18/09/2012 18:34

    Expedição de documento

  • 18/09/2012 18:05

    Petição

  • 29/05/2012 11:57

    Conclusão

  • 29/05/2012 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2012 11:57

    Publicado Despacho em 06/06/2012

  • 29/05/2012 11:28

    Juntada de petição

  • 25/05/2012 16:47

    Juntada de petição

  • 25/05/2012 16:47

    Juntada de petição

  • 17/05/2012 10:42

    Remessa

  • 29/08/2011 12:49

    Remessa

  • 26/08/2011 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 12:50

    Remessa

  • 05/08/2011 13:13

    Remessa

  • 04/08/2011 13:58

    Juntada de documento

  • 21/09/2010 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2010 12:05

    Remessa

  • 31/05/2010 12:52

    Remessa

  • 25/05/2010 13:51

    Juntada de petição

  • 09/04/2010 18:28

    Remessa

  • 29/03/2010 17:53

    Publicado Decisão em 08/04/2010

  • 29/03/2010 17:53

    Outras Decisões

  • 29/03/2010 17:53

    Conclusão

  • 14/01/2010 15:41

    Juntada de petição

  • 05/11/2009 11:16

    Conclusão

  • 05/11/2009 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2009 11:16

    Publicado Sentença em 12/11/2009

  • 25/09/2009 14:59

    Remessa

  • 16/09/2009 13:50

    Remessa

  • 14/09/2009 15:25

    Juntada de petição

  • 24/03/2009 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2009 15:48

    Juntada de petição

  • 21/01/2009 13:20

    Remessa

  • 15/01/2009 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2009 16:25

    Juntada de petição

  • 15/01/2009 12:19

    Juntada de petição

  • 15/01/2009 12:18

    Juntada de documento

  • 14/01/2009 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2008 14:17

    Documento

  • 10/11/2008 12:43

    Juntada de documento

  • 07/11/2008 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2008 13:28

    Expedição de documento

  • 30/10/2008 13:44

    Documento

  • 14/10/2008 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2008 18:03

    Publicado Decisão em 02/10/2008

  • 22/09/2008 18:03

    Conclusão

  • 22/09/2008 18:03

    Outras Decisões

  • 18/09/2008 11:06

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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