15/09/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807399-20.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA ALMEIDA DE AQUINO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1. À parte autora para que no prazo de 10 dias adeque a peça exordial, em forma de emenda substitutiva, retificando o polo passivo da ação, para que passe a constar a empresa indicada na documentação colacionada no index 205863033 e 205863034. 2.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 3.

Paralelamente, passo à apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

Reclamação autoral de abalo creditício decorrente de anotação restritiva, no valor de R$ 73,97, datada de 24/02/2023 (index 205863034) realizada pela empresa ÁGUAS DO RIO 4, por débito não reconhecido.

Pretende, em sede de liminar, a exclusão do apontamento.

Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausente o requisito "periculum in mora", em especial, porque, conforme o documento colacionadoexiste outraanotação restritiva em desfavor da parte autora.

Assim, eventual concessão de exclusão neste processo não traria qualquer efeito prático, já que seu nome permaneceria negativado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
03/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:13

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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