27/08/2025 21:01

Juntada de petição
25/08/2025 14:55

Documento
08/08/2025 20:46

Juntada de petição
29/07/2025 12:20

Juntada de documento
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:58

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o requerimento acostado à fl. 197, aliado a concordância ministerial de fl. 202, determino a substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, podendo ser pago em quatro parcelas iguais e sucessivas, devendo ser depositadas até o 5º dia útil de cada mês.

Ressalto que o recolhimento da prestação pecuniária deverá ocorrer na forma do Ato Executivo nº 1453/2014.

Intime-se com urgência o apenado para o devido recolhimento.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:18

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
05/06/2025 13:18

Conclusão
14/02/2025 02:16

Documento
11/02/2025 16:25

Juntada de petição
11/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:36

Juntada de petição
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:21

Conclusão
24/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:26

Juntada de petição
19/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:18

Juntada de documento
17/12/2024 16:22

Juntada de documento
07/12/2024 03:36

Documento
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:48

Juntada de documento
07/11/2024 17:22

Juntada de documento
01/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:45

Expedição de documento
29/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:40

Juntada de documento
22/10/2024 11:15

Trânsito em julgado
10/10/2024 12:22

Conclusão
10/10/2024 12:22

Recurso
09/10/2024 21:48

Juntada de petição
12/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:49

Documento
26/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:35

Juntada de petição
15/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 15:26

Conclusão
20/05/2024 15:26

Juntada de documento
29/02/2024 17:18

Despacho
31/01/2024 03:50

Documento
29/01/2024 17:29

Juntada de petição
29/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:33

Expedição de documento
29/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:44

Audiência
09/11/2023 15:29

Conclusão
09/11/2023 15:29

Outras Decisões
07/10/2023 12:32

Juntada de petição
05/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:03

Conclusão
24/07/2023 14:03

Decisão anterior
19/07/2023 16:35

Juntada de petição
15/07/2023 03:32

Documento
11/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 00:57

Conclusão
29/04/2023 00:57

Denúncia
29/04/2023 00:55

Retificação de Classe Processual
29/04/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:57

Juntada de petição
24/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:02

Juntada de documento
18/04/2023 11:00

Juntada de documento
14/04/2023 14:36

Expedição de documento
14/04/2023 14:33

Expedição de documento
14/04/2023 14:32

Juntada de documento
07/12/2022 10:25

Conclusão
07/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:31

Juntada de petição
30/05/2022 17:31

Juntada de petição
27/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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