08/09/2025 09:39

Baixa Definitiva
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808292-20.2025.8.19.0208 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0808292-20.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00097400 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 RECORRIDO: NATALIA CRISTINA DIAS MELO ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO OAB/RJ-092863 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n° 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 14:00

Inclusão em pauta
25/07/2025 12:41

Conclusão
25/07/2025 12:38

Distribuição
25/07/2025 12:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0020983-40.2009.8.19.0021

Marcos Antonio Rodrigues de Paula

Vieira Industria e Mineracao LTDA

Advogado: Antonio Augusto de Souza Mallet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0464811-71.2015.8.19.0001

Allianz Seguros S A

Real Auto Onibus LTDA

Advogado: Helen Caldeira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000016-64.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Sebastiao da Conceicao

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800068-45.2025.8.19.0030

Ricardo Felipe Meira de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Valeria Costa Valente de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0800073-67.2025.8.19.0030

Maria de Fatima Hilario de Aguiar

Magazine Luiza S/A

Advogado: Jose Gilson do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 22:13

Exibir Processo