29/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:06

Trânsito em julgado
02/07/2025 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
28/04/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 22:34

Conclusão
04/04/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:53

Conclusão
08/01/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Juntada de petição
05/11/2024 19:14

Juntada de petição
04/11/2024 22:23

Juntada de petição
16/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:24

Conclusão
12/08/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:24

Juntada de petição
31/07/2024 20:40

Juntada de petição
15/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 23:10

Juntada de petição
04/06/2024 17:27

Juntada de petição
13/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:04

Conclusão
03/04/2024 18:04

Homologada a Transação
15/03/2024 20:50

Juntada de petição
05/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:19

Conclusão
01/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:40

Juntada de petição
18/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:16

Conclusão
08/05/2023 21:15

Juntada de documento
08/05/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:21

Juntada de petição
25/11/2022 21:41

Juntada de petição
18/10/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 22:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2022 22:18

Conclusão
10/10/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:13

Juntada de petição
04/07/2022 19:08

Juntada de petição
02/06/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:03

Conclusão
13/04/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 22:46

Juntada de petição
22/02/2022 22:40

Juntada de petição
22/02/2022 17:06

Juntada de petição
04/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 17:24

Conclusão
13/01/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 23:24

Juntada de petição
13/10/2021 21:06

Juntada de petição
23/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 13:02

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 13:02

Conclusão
25/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 22:13

Conclusão
21/07/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:48

Conclusão
07/05/2021 12:47

Juntada de documento
07/04/2021 12:15

Juntada de petição
06/04/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 22:13

Conclusão
15/03/2021 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2020 22:39

Juntada de petição
10/11/2020 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:01

Conclusão
04/09/2020 14:50

Juntada de petição
31/08/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:42

Conclusão
28/05/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2020 17:09

Conclusão
11/05/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 20:10

Juntada de petição
06/03/2020 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:54

Conclusão
13/02/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:36

Juntada de documento
03/11/2019 19:58

Juntada de petição
21/10/2019 18:26

Juntada de petição
07/10/2019 18:45

Juntada de petição
02/10/2019 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:16

Conclusão
11/09/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:15

Juntada de documento
30/08/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:04

Conclusão
30/08/2019 13:02

Juntada de documento
16/07/2019 21:19

Juntada de petição
14/06/2019 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 17:26

Conclusão
13/06/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 22:44

Juntada de petição
16/05/2019 16:51

Juntada de petição
24/04/2019 19:53

Juntada de petição
10/04/2019 14:52

Conclusão
10/04/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:52

Juntada de documento
03/04/2019 12:30

Audiência
02/04/2019 10:28

Juntada de petição
02/04/2019 10:24

Juntada de petição
01/04/2019 19:52

Juntada de petição
20/03/2019 17:12

Documento
01/03/2019 09:39

Juntada de petição
25/01/2019 16:10

Expedição de documento
24/01/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 16:16

Audiência
17/01/2019 17:56

Conclusão
17/01/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:55

Juntada de documento
16/01/2019 18:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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