11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE JESUS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0800310-98.2022.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVIA GUIMARAES MOREIRA RÉU: ROGERIO FERREIRA DE JESUS, E.AZEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Trata-se de ação pelo rito comum aforada por NIVIA GUIMARÃES MOREIRA em face de ROGÉRIO FERREIRA DE JESUS e E.

AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME.

INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade ativa aduzida pelo réu E.

AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME, posto que a autora formula pedido de condenação à título de materiais, tendo em vista que o veículo envolvido no acidente era de propriedade de seu finado esposo, sendo a mesma inventariante, bem como danos morais, sendo naturalmente possível a ocorrência de dor e traumas suportados pela mesma em razão do acidente de trânsito que vitimou seu filho.

Vencida a preliminar acima destacada, verifico que o processo, pois, encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado.

Delimito as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: A inobservância por parte do 1º réu, motorista da 2ª ré das condições de circulação e adoção de medidas preventivas de segurança do trânsito na via, vindo a colidir com o veículo conduzido pelo filho da autora; a existência de nexo causal entre o acidente de trânsito com o resultado morte e as sequelas emocionais, psicológicas e materiais suportadas pela autora.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial na forma requerida pelo réu E.

AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME, posto que dos autos já consta laudo de exame em local de ocorrência de trânsito produzido pela Polícia Rodoviária Federal, de modo a tornar desnecessária a produção de tal prova no curso do feito, notadamente porque o exame técnico e imparcial do local já foi providenciado no momento oportuno.

Mister ressaltar que a conclusão obtida pelos técnicos da Polícia Rodoviária Federal apresenta-se de maneira clara, imparcial e objetiva, baseando-se nos elementos colhidos no momento de ocorrência dos fatos.

Assome-se que o indeferimento da realização de prova pericial sobre a dinâmica do acidente - prova esta requerida mais de 4 anos após o acidente narrado na exordial -, não configura cerceamento de defesa, mas sim uma busca pela rápida e eficaz resolução do litígio, como expressamente previsto nos artigos 139, II e 370, ambos do CPC.

INDEFIRO a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, posto ser pouco lógico ou pouco provável que a parte autora acrescente algo relevante a matéria, fundamentalmente tendo em vista que toda a sua tese argumentativa encontra-se condensada na peça vestibular e demais manifestações acostadas aos autos, somado ao fato de que a autora não se encontrava presente no momento do acidente, sendo, portanto, impossível que acrescente algo relevante à dinâmica dos fatos.

Defiro a produção de prova documental superveniente pela ré E.

AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME e, em caso de juntada de novos documentos, deverá a serventia atentar para o disposto no art. 437§1º do CPC Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, verifica-se que a presente causa não apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do NCPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do NCPC.

Intimem-se VASSOURAS, 27 de março de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Substituto
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE JESUS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:28

Decretada a revelia
09/09/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:37

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:06

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de NIVIA GUIMARAES MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/03/2023 23:59.
27/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/11/2022 16:06

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 12:24

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:24

Desentranhado o documento
21/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:15

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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