29/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:34

Juntada de documento
19/08/2025 13:32

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP.

Façam-se as anotações necessárias.

PRIC.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
07/08/2025 19:14

Juntada de petição
05/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 18:49

Conclusão
04/07/2025 20:36

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Fica designado o dia 01/07/2025 13:30 horas para audiência preliminar.
01/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:54

Juntada de documento
30/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:49

Documento
27/06/2025 11:02

Juntada de petição
30/05/2025 16:14

Documento
12/05/2025 18:48

Documento
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:23

Audiência
01/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:53

Conclusão
21/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:54

Juntada de petição
12/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:16

Juntada de documento
12/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 18:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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