19/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:36

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802243-45.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/02/2025 17:01:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PAULO CESAR VITAL RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR VITAL.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, pretendendo o Embargante, na verdade, a revisão das provas e dos fundamentos.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de terceiros
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802243-45.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/02/2025 17:01:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PAULO CESAR VITAL RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 10:38

Recebidos os autos
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
26/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:19

Recebidos os autos
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
26/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR VITAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:40

Expedição de Informações.
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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