TJRJ - 0807905-42.2024.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0819072-03.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP AUTOR: MANOEL JOSE KAPPLER EXECUTADO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS SENTENÇA Analisando os autos, em virtude da inércia do SISEP em cumprir o já determinado e reiterado em virtude do tempo já decorrido entre a decisão do i.131568134 até a presente data, JULGO EXTINTA esta EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, ausente a condenação em custas e honorários.
Nestes termos, Intime-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo.
Petrópolis, 6 de junho de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
05/04/2025 07:41
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 00:05
Publicação
-
10/03/2025 11:00
Não-Provimento
-
25/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 14:14
Inclusão em pauta
-
18/02/2025 14:37
Conclusão
-
18/02/2025 14:34
Distribuição
-
18/02/2025 14:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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