01/09/2025 11:37

Juntada de petição
28/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:58

Conclusão
07/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:57

Juntada de documento
02/07/2025 16:42

Juntada de petição
01/07/2025 11:21

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a controvérsia técnica existente nos autos, notadamente diante da divergência entre as alegações do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e as defesas apresentadas pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e pelo, principalmente, pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entendo necessária a realização de prova pericial, a fim de subsidiar o Juízo na adequada instrução do feito.

Destaco que, embora anteriormente tenha sido apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$87.518,00 (oitenta e sete mil quinhentos e dezoito reais), tal valor se mostra excessivo frente à complexidade do objeto da perícia, motivo pelo qual, ao ver deste Juízo, se determina a nomeação de novo expert, com o intuito de garantir a economicidade, sem prejuízo da qualidade técnica da prova.

Assim sendo, nomeio como perito o Geólogo JOÃO VICTOR VEIGA CHRISMANN, cujos dados são de conhecimento do cartório, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, indicando de forma detalhada os custos e metodologia a serem empregados, bem como apresente proposta de honorários, nos termos do artigo 465 do CPC.

Nos termos do art. 91 do CPC, e considerando tratar-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fica desde já consignado que o adiantamento dos honorários periciais deverá ser feito pelos réus - ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - na proporção de 50% para cada ente federativo.

No mais, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos complementares, bem como para eventualmente indicarem assistente técnico.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/06/2025 15:38

Juntada de petição
16/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 13:59

Outras Decisões
04/04/2025 19:24

Juntada de petição
04/04/2025 19:24

Juntada de petição
04/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:12

Juntada de petição
14/03/2025 13:03

Conclusão
14/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:38

Juntada de petição
11/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:33

Conclusão
07/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:28

Juntada de petição
31/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:30

Conclusão
24/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:15

Juntada de documento
25/06/2024 14:31

Juntada de documento
27/05/2024 11:31

Expedição de documento
24/05/2024 12:40

Expedição de documento
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:32

Juntada de documento
05/03/2024 11:33

Expedição de documento
04/03/2024 16:00

Expedição de documento
25/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:35

Conclusão
25/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:42

Conclusão
06/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:03

Juntada de petição
02/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:49

Conclusão
29/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:54

Juntada de petição
13/07/2023 12:38

Juntada de petição
13/07/2023 12:31

Juntada de petição
26/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:54

Conclusão
12/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:24

Juntada de documento
11/05/2023 17:33

Juntada de petição
09/05/2023 15:35

Juntada de documento
03/05/2023 10:46

Juntada de petição
02/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:49

Juntada de documento
13/04/2023 14:52

Documento
21/03/2023 14:53

Expedição de documento
17/03/2023 13:21

Expedição de documento
13/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:28

Documento
25/11/2022 16:12

Juntada de petição
22/11/2022 11:24

Expedição de documento
21/11/2022 11:58

Expedição de documento
18/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:55

Conclusão
15/09/2022 17:14

Juntada de petição
08/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:31

Conclusão
22/08/2022 15:31

Juntada de petição
27/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:04

Conclusão
01/07/2022 10:31

Juntada de petição
29/06/2022 08:31

Juntada de petição
27/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:29

Conclusão
14/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:29

Juntada de petição
23/05/2022 14:35

Juntada de documento
13/05/2022 11:44

Conclusão
13/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:51

Juntada de petição
17/03/2022 16:37

Juntada de petição
14/03/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:13

Conclusão
09/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:00

Juntada de petição
10/01/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:55

Juntada de petição
14/12/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:25

Juntada de documento
02/12/2021 11:32

Expedição de documento
01/12/2021 14:39

Expedição de documento
29/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:36

Conclusão
29/11/2021 19:11

Juntada de petição
22/11/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:51

Conclusão
17/11/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:01

Juntada de documento
25/10/2021 17:24

Expedição de documento
21/10/2021 11:59

Expedição de documento
18/08/2021 14:19

Conclusão
18/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:46

Juntada de petição
21/07/2021 16:41

Juntada de petição
08/03/2021 15:13

Remessa
24/02/2021 17:24

Juntada de petição
22/01/2021 14:49

Remessa
22/01/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:14

Juntada de documento
13/10/2020 14:46

Juntada de documento
08/10/2020 17:57

Juntada de documento
05/10/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:12

Conclusão
11/09/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/02/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:36

Conclusão
10/02/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:21

Juntada de documento
07/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:55

Conclusão
14/10/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:31

Juntada de documento
01/10/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 12:15

Documento
12/08/2019 12:13

Juntada de petição
19/07/2019 15:05

Remessa
08/07/2019 13:07

Juntada de petição
02/07/2019 15:07

Expedição de documento
02/07/2019 14:58

Expedição de documento
24/06/2019 14:59

Conclusão
24/06/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:40

Juntada de petição
16/05/2019 13:12

Remessa
10/04/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:05

Conclusão
02/04/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 16:14

Juntada de documento
05/12/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 15:59

Conclusão
26/11/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 13:26

Juntada de documento
09/10/2018 13:25

Juntada de petição
04/09/2018 11:45

Remessa
03/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 11:25

Conclusão
16/08/2018 12:45

Juntada de documento
08/08/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 15:06

Conclusão
17/07/2018 11:13

Juntada de petição
08/06/2018 11:52

Juntada de documento
08/03/2018 12:00

Expedição de documento
10/01/2018 15:15

Expedição de documento
08/01/2018 13:57

Expedição de documento
04/12/2017 13:04

Outras Decisões
04/12/2017 13:04

Conclusão
16/11/2017 14:17

Juntada de documento
21/09/2017 11:44

Documento
16/08/2017 14:57

Expedição de documento
09/08/2017 16:53

Expedição de documento
21/07/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:36

Outras Decisões
21/07/2017 14:36

Conclusão
18/07/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 16:51

Expedição de documento
10/07/2017 13:57

Expedição de documento
29/05/2017 14:21

Documento
28/03/2017 14:20

Juntada de documento
27/01/2017 15:24

Expedição de documento
25/11/2016 13:36

Conclusão
25/11/2016 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2016 13:36

Publicado Decisão em 24/07/2017
03/11/2016 11:51

Juntada de petição
10/10/2016 13:25

Juntada de petição
05/09/2016 15:05

Remessa
23/08/2016 13:23

Juntada de petição
09/08/2016 13:56

Remessa
13/07/2016 15:03

Publicado Despacho em 17/10/2016
13/07/2016 15:03

Conclusão
13/07/2016 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 15:52

Remessa
17/05/2016 16:39

Conclusão
17/05/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/07/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 15:18

Juntada de petição
20/05/2015 14:11

Remessa
19/05/2015 17:22

Juntada de petição
04/05/2015 17:26

Juntada de petição
04/05/2015 14:53

Documento
30/03/2015 16:23

Remessa
30/03/2015 12:35

Juntada de documento
04/03/2015 15:48

Remessa
25/02/2015 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2015 11:59

Expedição de documento
25/02/2015 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2015 11:11

Conclusão
19/02/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 14:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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