15/09/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/09/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 15:08

Recebidos os autos
20/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
20/08/2025 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832927-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDA SANTOS ALVES RÉU: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO Ao cartório para que proceda junto ao DRA e no sistema PJE a retificaçãodo polopassivoda demanda, para que passe a constar 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.669.170/0001- 57, certificando-se. 2-DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 20/08/2025 às 15:00h.

Intimem-se. 3-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 4-Aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de VANDA SANTOS ALVES em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/04/2025 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 23:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 00:16

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/01/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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