30/07/2025 08:24

Juntada de petição
29/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:15

Juntada de documento
29/07/2025 18:04

Juntada de petição
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:34

Juntada de documento
15/07/2025 00:00

Intimação

1) Fl. 511 - Considerando a inércia da fazenda pública municipal em comprovar nos autos o depósito referente à RPV expedida à fl. 486, conforme certificado à fl.523, defiro o sequestro de verba pública no valor de R$28.940,74, via Sistema SISBAJUD.

Com a resposta e juntada do detalhamento, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor, mediante transferência bancária para as contas bancárias indicadas às fls. 493/494, observando-se os valores cabíveis a cada advogado. 2) Fls. 519/520 - Diante do requerido à fl. 494, da juntada do contrato de honorários (fls. 497/498) e da concordância do autor à fl. 520, proceda-se à reserva do crédito indicado de 30% referente aos honorários contratuais em favor dos advogados quando da expedição do requisitório, observado o disposto no artigo 11 do Ato Normativo TJ nº 02/2019.
11/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Conclusão
11/06/2025 14:27

Outras Decisões
11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:29

Juntada de petição
07/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:13

Conclusão
05/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:23

Juntada de petição
30/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:49

Juntada de petição
19/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:04

Juntada de documento
18/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:19

Outras Decisões
07/02/2025 12:19

Conclusão
09/12/2024 11:35

Juntada de documento
29/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:41

Outras Decisões
22/11/2024 11:41

Conclusão
22/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:38

Juntada de documento
04/09/2024 19:46

Juntada de petição
04/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:16

Juntada de documento
22/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:42

Conclusão
09/07/2024 21:07

Juntada de documento
06/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:15

Conclusão
29/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:52

Juntada de petição
16/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:49

Reforma de decisão anterior
15/05/2024 11:49

Conclusão
15/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:25

Conclusão
21/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:48

Juntada de petição
18/01/2024 13:27

Outras Decisões
18/01/2024 13:27

Conclusão
18/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:26

Petição
06/11/2023 17:45

Juntada de petição
31/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:53

Juntada de documento
05/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:21

Conclusão
25/04/2023 14:21

Outras Decisões
25/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:13

Juntada de petição
18/01/2023 16:17

Juntada de petição
01/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:28

Conclusão
08/08/2022 16:26

Juntada de petição
21/07/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:17

Conclusão
29/11/2021 14:48

Remessa
20/10/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:31

Conclusão
25/09/2021 05:45

Juntada de petição
30/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:21

Conclusão
30/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:22

Juntada de petição
28/06/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 15:42

Conclusão
03/05/2021 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2021 12:09

Remessa
05/03/2021 14:50

Conclusão
05/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:47

Juntada de documento
04/03/2021 20:11

Juntada de petição
18/02/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:10

Juntada de documento
05/02/2021 17:25

Juntada de petição
26/01/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 19:03

Juntada de documento
22/01/2021 14:59

Juntada de petição
11/01/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:02

Juntada de documento
11/01/2021 15:27

Juntada de documento
17/12/2020 14:37

Juntada de petição
08/12/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:09

Conclusão
24/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:37

Juntada de petição
03/11/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:55

Conclusão
15/10/2020 18:26

Conclusão
15/10/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:53

Conclusão
21/09/2020 09:33

Juntada de petição
18/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 20:54

Juntada de petição
25/08/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2020 00:18

Conclusão
14/08/2020 00:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:10

Conclusão
29/07/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:07

Desentranhada a petição
29/07/2020 11:29

Juntada de petição
21/07/2020 12:17

Conclusão
21/07/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:49

Juntada de petição
10/07/2020 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 11:27

Conclusão
16/01/2020 11:27

Publicado Despacho em 03/03/2020
16/01/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 10:13

Juntada de petição
16/12/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 18:55

Publicado Despacho em 18/12/2019
25/10/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 18:55

Conclusão
09/09/2019 12:35

Juntada de petição
28/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:01

Conclusão
28/08/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 10:33

Juntada de petição
24/07/2019 10:34

Juntada de petição
09/07/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2019 10:05

Juntada de petição
27/02/2019 13:37

Conclusão
27/02/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 17:28

Juntada de petição
10/09/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 18:25

Publicado Despacho em 28/09/2018
10/09/2018 18:25

Conclusão
21/08/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:17

Juntada de petição
11/06/2018 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 11:13

Juntada de petição
12/12/2017 01:39

Documento
07/12/2017 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2017 15:40

Publicado Despacho em 13/12/2017
07/12/2017 15:40

Conclusão
07/12/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 11:07

Juntada de petição
03/08/2017 17:37

Outras Decisões
03/08/2017 17:37

Conclusão
03/08/2017 17:37

Publicado Decisão em 11/08/2017
06/07/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 17:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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