21/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:00

Juntada de documento
18/07/2025 16:39

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

1 - Defiro a consulta de bens imóveis em nome da ré, bem como a consulta de indisponibilidade.

Realizei, nesta data as consultas, conforme comprovantes anexos.

Diga o exequente. 2 - Indefiro a consulta ao RENAF, uma vez que este juízo não tem acesso ao referido sistema.

Ademais, a consulta de cadastro de ativos financeiros do Bacen é feito pelo SISBAJUD, sistema já utilizado diversas vezes no presente feito. 3 - Com relação ao pedido de adoção de medidas atípicas, como a suspensão da CNH, do passaporte e de cartões de crédito, há que se destacar que o STJ afetou o Tema Repetitivo nº 1.137 cuja questão é definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos .

Afetado o recurso repetitivo, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Assim, diante da decisão proferida pelo e.

STJ, INDEFIRO a adoção das medidas atípicas requeridas. 4 - Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão. 5 - Eventual requerimento de consulta, ou de realização de ato de constrição, somente será apreciado após o pagamento de custas devidas para o ato, bem como apresentação de planilha atualizada do débito e juntada de documentos atualizados que atestem a propriedade de possível bem indicado à penhora.
22/05/2025 07:14

Conclusão
22/05/2025 07:14

Deferido o pedido de
15/05/2025 15:22

Juntada de petição
16/12/2024 07:34

Conclusão
16/12/2024 07:34

Outras Decisões
28/10/2024 12:46

Juntada de petição
21/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Conclusão
30/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:41

Juntada de petição
26/09/2024 19:20

Processo Desarquivado
25/09/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/09/2024 14:50

Evolução de Classe Processual
25/09/2024 14:50

Petição
13/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:23

Juntada de petição
09/08/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 23:49

Juntada de documento
02/08/2024 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 19:45

Conclusão
10/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:18

Conclusão
12/04/2024 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:15

Juntada de documento
28/07/2023 11:26

Juntada de petição
27/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:35

Juntada de petição
24/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:02

Outras Decisões
12/06/2023 12:02

Conclusão
12/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:32

Juntada de petição
01/03/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:40

Juntada de documento
27/02/2023 15:41

Juntada de documento
24/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:38

Juntada de petição
18/11/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:52

Juntada de petição
13/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:37

Remessa
08/02/2022 15:36

Remessa
24/09/2021 10:17

Remessa
24/09/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:08

Juntada de petição
13/07/2021 12:50

Juntada de documento
18/06/2021 16:13

Juntada de petição
10/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 13:45

Conclusão
19/04/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:45

Publicado Despacho em 25/06/2021
19/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:30

Juntada de petição
08/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:03

Juntada de documento
03/03/2021 17:51

Juntada de documento
13/11/2020 18:51

Publicado Decisão em 11/03/2021
13/11/2020 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2020 18:51

Conclusão
22/09/2020 18:19

Juntada de petição
17/07/2020 15:14

Publicado Despacho em 31/08/2020
17/07/2020 15:14

Conclusão
17/07/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 15:13

Juntada de petição
19/02/2020 12:01

Conclusão
19/02/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:46

Conclusão
17/02/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:53

Publicado Despacho em 19/12/2019
21/10/2019 14:53

Conclusão
21/10/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:49

Juntada de petição
23/08/2019 17:18

Entrega em carga/vista
23/08/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:20

Publicado Despacho em 15/08/2019
05/04/2019 15:20

Conclusão
19/12/2018 13:37

Juntada de petição
14/11/2018 15:32

Entrega em carga/vista
01/11/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 12:29

Conclusão
01/11/2018 12:29

Publicado Despacho em 14/11/2018
12/01/2018 14:04

Juntada de petição
19/10/2017 14:36

Publicado Despacho em 16/11/2017
19/10/2017 14:36

Conclusão
19/10/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 16:54

Juntada de petição
15/07/2016 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 11:14

Publicado Despacho em 09/08/2016
15/07/2016 11:14

Conclusão
20/05/2016 10:50

Juntada de petição
29/02/2016 10:32

Juntada de petição
13/01/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 15:57

Conclusão
13/01/2016 15:57

Publicado Despacho em 11/02/2016
16/04/2015 16:43

Juntada de petição
10/04/2015 15:06

Entrega em carga/vista
25/02/2015 16:40

Publicado Decisão em 09/04/2015
25/02/2015 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2015 16:40

Conclusão
23/09/2014 14:51

Juntada de petição
17/09/2014 17:20

Entrega em carga/vista
16/09/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 16:22

Juntada de petição
28/08/2014 17:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 16:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2014 17:05

Publicado Despacho em 12/08/2014
09/07/2014 17:05

Conclusão
17/03/2014 16:05

Juntada de petição
27/02/2014 17:17

Entrega em carga/vista
26/02/2014 13:37

Juntada de petição
19/02/2014 18:30

Conclusão
19/02/2014 18:30

Publicado Despacho em 24/02/2014
19/02/2014 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 17:07

Juntada de petição
24/01/2014 17:26

Publicado Decisão em 20/02/2014
24/01/2014 17:26

Reforma de decisão anterior
24/01/2014 17:26

Conclusão
21/01/2014 14:28

Juntada de petição
18/12/2013 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2013 19:22

Conclusão
18/12/2013 19:22

Publicado Despacho em 13/01/2014
17/12/2013 15:58

Juntada de petição
11/12/2013 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 15:30

Conclusão
14/05/2013 17:47

Juntada de petição
17/04/2013 17:37

Entrega em carga/vista
17/04/2013 17:35

Juntada de documento
04/04/2013 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 11:37

Conclusão
05/12/2012 17:02

Juntada de petição
03/12/2012 16:14

Petição
21/11/2012 15:56

Conclusão
21/11/2012 15:56

Publicado Decisão em 06/12/2012
21/11/2012 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2012 13:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2010 14:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2010 14:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2008 15:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2008 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2007 16:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2004 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2004 14:28

Conclusão
28/01/2004 14:49

Juntada de petição
02/09/2002 11:05

Apensamento
22/08/2002 14:59

Entrega em carga/vista
15/07/2002 16:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2002 10:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2002 12:35

Conclusão
04/06/2002 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2002 12:35

Publicado Despacho em 10/06/2002
01/04/2002 15:07

Conclusão
01/04/2002 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2002 15:07

Publicado Despacho em 02/05/2002
19/12/2001 13:09

Conclusão
19/12/2001 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2001 13:09

Publicado Despacho em 06/03/2002
05/09/1991 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/1991

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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