07/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:02

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826169-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIANE MATOS FERREIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do novo C.P.C.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/01/2025 13:03

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:49

Homologada a Transação
21/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/01/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826169-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIANE MATOS FERREIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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