06/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:13

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826305-10.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA RÉU: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Ante a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:22

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/01/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:23

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:28

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826305-10.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA RÉU: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826305-10.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA RÉU: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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