STJ - 0329781-25.2019.8.19.0001

25/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em 24/05/2023

03/04/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 43639/2023 - AgInt

31/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0043639 - AgInt no AREsp 2247056 - Publicação prevista para 03/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00043639/2023 - AgInt no AREsp 2247056/RJ

15/03/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

10/03/2023 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 16:33

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00043639/2023 - AgInt no AREsp 2247056/RJ

07/03/2023 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/03/2023 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2023 09:20

Determinada a distribuição do feito

28/02/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/02/2023 07:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 132196/2023

28/02/2023 07:33

Protocolizada Petição 132196/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2023 Petição Nº 43639/2023 -

01/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 43639/2023. Publicação prevista para 02/02/2023)

01/02/2023 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 43639/2023

01/02/2023 14:53

Protocolizada Petição 43639/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2023

29/11/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

11/11/2022 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO