01/09/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/DESPACHO 0800191-75.2025.8.19.0084 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE RÉU: FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CARAPEBUS 1.

RECEBOa petição inicial e DEFIROa justiça gratuita. 2.

CITE-SE a(s) parte(s) ré(s), via sistema (incluído o domicílio judicial eletrônico) ou A.R em caso de inexistência de cadastro (ou ausência de obrigatoriedade de se cadastrar) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, CPC), sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos elencados na inicial. 2.1.

Citada a parte ré via domicílio judicial eletrônico, havendo obrigação de seu cadastro, não tendo a parte citanda confirmado o recebimento da citação e não tendo se manifestado no prazo legal, será aplicada multapor ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 246, §1º-C, do CPC. 2.2.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento da citação, voltem os autos conclusos para análise da aplicação do art. 246, §1º, do CPC e da multa acima mencionada. 2.3.

Deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC, tendo em vista inexistir nesta Comarca CEJUSC ou conciliador/mediador habilitado, nada obstando que as partes juntem aos autos acordo a ser homologado judicialmente. 3.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, por ato ordinatório e independentemente de nova conclusão. 4.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos.

Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Quissamã, data registrada no sistema RENAN PEREIRA FERRARI JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-83 (AUTOR).
13/05/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:02

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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