13/01/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:21

Baixa Definitiva
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HIAGO GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HIAGO GOMES DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801545-53.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO HIAGO GOMES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Receboos embargos à execução de ID 142611960, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certificado em ID 155990765.

Tendo em vista que a parte embargada já apresentou resposta, PASSO A DECIDIR, dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95.

Alega o embargante, em resumo, haver excesso de execução, porque já efetuou o pagamento do valor da condenação e por não concordar com os cálculos do autor.

Assiste razão em parte ao embargante.

Em que pese o réu alegar que efetuou o pagamento dentro do prazo, é certo que ele pagou em 23/08/2024 apenas a quantia de R$ 6.112,62, mas o valor da execução era de R$ 6.358,44.

E não estão corretos os cálculos do réu, uma vez que em sua planilha ele considerou como termo inicial dos juros a data de 13/08/2024, e não a data da citação (12/03/2024), como determinado na sentença.

Além disso, verifico que o pagamento só foi realizado após o prazo indicado no artigo 523 do CPC, de modo que que deve incidir a multa de 10% prevista no §1º do referido dispositivo legal.

Desta forma, o valor atualizado da execução, na data do pagamento, era de R$ 7.059,09, conforme planilha de ID 138581490.

Por fim, é certo que o embargante realizou o pagamento parcial do débito apenas após a ordem de bloqueio das contas, de modo que não houve qualquer ilicitude na penhora.

No entanto, diante da duplicidade de pagamentos, o valor depositado pelo réu deve ser a ele devolvido, em parte.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de ID 142611960, apenas para reconhecer a duplicidade de pagamento, determinando que o valor da execução é de R$ 7.059,09, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor de R$ 7.059,09, com relação ao valor transferido em 05/09/2024 (ID 141857763) e parte do valor depositado em ID 140857399, e expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor restante.

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:17

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 11:31

Juntada de Informações
02/09/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:12

Juntada de Informações
30/08/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 21:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:44

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 16:44

Recebidos os autos
05/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
05/06/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:17

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2024 16:17

Distribuído por sorteio
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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