08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ODOROILTON LAROCCA QUINTO em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819566-17.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA ROSA CARDOSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Defiro JG; 2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela, eis que o direito ao recebimento do benefício pleiteado depende do resultado da prova pericial médica, comprovando o nexo de causalidade entre a doença apresentada e a atividade laborativa exercida; 3- Cite-se o INSS para apresentação de contestação, bem como para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas; 4- Determino a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio perito do Juízo o Dr.

ODOROILTON LAROCCA QUINTO (e-mail: [email protected]), cadastrado no SEJUD, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias; 5- Aceito o munus pelo expert, intime-se o INSS para efetuar, em 30 (trinta) dias, o depósito no valor de 01 (salário-mínimo), referente aos honorários periciais, em cumprimento ao art. 13, da Resolução nº 03/2011, do Conselho da Magistratura; 6- Com a efetivação do depósito, intime-se o Dr.

Perito para designação da data, local e horário da perícia, dando-se ciência às partes; 7- Intime-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
14/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA ROSA CARDOSO - CPF: *17.***.*92-09 (AUTOR).
18/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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