16/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 13:26

Trânsito em julgado
11/08/2025 11:14

Juntada de petição
15/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

O inventariante requereu a suspensão do feito até a quitação do imposto de transmissão causa mortis.

Feito que tramita desde 2017.

Examinados, fundamento e decido. É fato notório que processos não adequadamente impulsionados pelas partes dificultam o trabalho cartorário e, consequentemente, a prestação jurisdicional àqueles que praticam os atos necessários ao deslinde das demandas.

In casu, não há qualquer justificativa plausível para que o presente permaneça se arrastando por quase de 10 anos, sem que os interessados promovam os atos que lhes competem.

Ressalta-se que as soluções dos litígios não dependem única e exclusivamente do Poder Judiciário, mas também da imprescindível participação assídua das partes, as quais assumem papel de suma importância para a concretização da justiça e da pacificação social.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não está medindo esforços para cumprimento da Meta 2 imposta pelo Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, não há nada que obste a realização do inventário extrajudicial, sendo que a Súmula nº 296 da Jurisprudência Predominante deste Tribunal de Justiça, prevê a possibilidade da extinção do processo de inventário na hipótese da sucessão poder ser realizada na seara extrajudicial, como o é caso dos autos.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, sem baixa na distribuição, podendo a inventariante requerer o desarquivamento, quando comprovar o recolhimento do tributo.

P.I.
26/06/2025 23:04

Conclusão
26/06/2025 23:04

Não Conhecimento de recurso
24/04/2025 17:57

Juntada de petição
30/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:34

Outras Decisões
30/09/2024 19:34

Conclusão
26/07/2024 17:42

Juntada de petição
05/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:15

Juntada de documento
27/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:25

Conclusão
21/12/2023 13:32

Juntada de petição
11/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:31

Juntada de petição
16/11/2023 20:16

Juntada de petição
07/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:36

Juntada de documento
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:39

Conclusão
29/09/2023 14:38

Juntada de documento
11/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:37

Juntada de documento
04/08/2023 16:22

Expedição de documento
03/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:12

Conclusão
03/08/2023 16:11

Juntada de documento
27/07/2023 12:31

Juntada de petição
25/07/2023 16:48

Conclusão
25/07/2023 16:48

Recurso
10/07/2023 13:44

Juntada de petição
23/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:15

Conclusão
08/05/2023 16:15

Recurso
08/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:00

Juntada de petição
28/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:57

Juntada de petição
17/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:07

Juntada de petição
17/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 23:11

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 23:11

Conclusão
29/07/2022 05:20

Juntada de petição
18/07/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:33

Conclusão
23/05/2022 16:31

Juntada de petição
09/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:25

Conclusão
11/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:25

Juntada de petição
16/03/2022 15:57

Juntada de petição
04/03/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:35

Juntada de petição
20/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:55

Juntada de petição
09/11/2021 13:13

Expedição de documento
25/10/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:35

Juntada de petição
30/08/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:05

Juntada de petição
05/05/2021 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 19:21

Juntada de petição
26/03/2021 11:04

Juntada de petição
12/03/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2021 17:41

Juntada de documento
26/02/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 17:27

Conclusão
09/02/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 21:40

Juntada de documento
07/12/2020 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:22

Juntada de petição
03/07/2020 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 11:40

Juntada de petição
01/10/2019 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:11

Conclusão
20/07/2019 16:09

Juntada de documento
19/07/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 13:56

Conclusão
29/05/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 11:01

Juntada de petição
20/03/2019 14:03

Conclusão
20/03/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 11:39

Expedição de documento
09/08/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:14

Conclusão
10/07/2018 11:29

Juntada de petição
14/05/2018 16:34

Juntada de petição
10/05/2018 17:11

Juntada de petição
05/04/2018 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 17:32

Conclusão
15/03/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 12:29

Juntada de documento
27/02/2018 15:02

Expedição de documento
24/01/2018 18:05

Juntada de petição
18/01/2018 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2018 19:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:23

Conclusão
11/12/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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