29/05/2025 08:34

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806953-48.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0806953-48.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00006716 RECTE: RICARDO BARBOSA GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: ALCYSIO CANETTE NETO OAB/RJ-177307 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

Presente ao julgamento a Exma. representante do Ministério Público Dra.

Ilana Fischberg Spector, matr. 1953.
05/05/2025 21:29

Confirmada
30/04/2025 13:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 08:53

Inclusão em pauta
04/04/2025 17:23

Conclusão
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:06

Retirada de pauta
20/03/2025 17:05

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:28

Inclusão em pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:22

Inclusão em pauta
10/02/2025 21:30

Conclusão
10/02/2025 21:27

Distribuição
03/02/2025 15:46

Remessa
03/02/2025 15:45

Cancelamento de Distribuição
31/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 15:02

Determinação
23/01/2025 12:45

Conclusão
23/01/2025 12:42

Distribuição
23/01/2025 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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