18/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:23

Juntada de petição
08/09/2025 15:27

Juntada de petição
08/09/2025 15:06

Juntada de petição
05/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Juntada de ata da audiência
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOPES GIUPPONI em 04/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de BENJAMIN GOMES DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Juntada de petição
05/08/2025 16:09

Juntada de petição
05/08/2025 16:09

Juntada de petição
05/08/2025 16:08

Juntada de petição
31/07/2025 14:42

Juntada de petição
30/07/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:14

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:38

Juntada de petição
23/07/2025 15:37

Juntada de petição
23/07/2025 15:27

Juntada de petição
23/07/2025 15:22

Juntada de petição
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800553-86.2025.8.19.0081 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO HENRIQUE LOPES GIUPPONI, BENJAMIN GOMES DE MEDEIROS Após a apresentação da Defesa Preliminar, passo a me manifestar nos termos do artigo 55, §4º, da Lei 11.343/06.

Com efeito, a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, em especial, o lugar do crime, o tempo do fato, a conduta e a norma que teriam infringido os acusados, bem como suas qualificações, além da classificação do crime e rol de testemunhas, motivo pelo qual afasto a preliminar suscitada.

No mais, inexistem, por ora, nos autos, quaisquer indicativos que permitam inferir a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, bem como de eventual causa de extinção da punibilidade, não sendo possível afastar a existência de justa causa para a ação penal, requisito que já foi analisado no momento inicial de recebimento da denúncia.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA, Citem-seos réus.

Designo o dia 07/08/25, às 15 h, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa, bem como serão os réus interrogados.

Requisitem-se os acusados para participarem de forma VIRTUAL.

Intimem-se as testemunhas, expedindo carta precatória, se for o caso, observado o disposto no art. 222 do CPP.

Segue o link para participação do réu de forma virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODhhMjdiMGEtYmYxYy00ZjZjLWFlNzctNjQzOTc5MTNjOTMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22758fb5c9-497e-4894-85e1-23d5f9624eb5%22%7d Certifique o cartório acerca do cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público.

Reiterem-se os requerimentos nos casos de ausência de resposta.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
30/06/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:43

Recebida a denúncia contra BENJAMIN GOMES DE MEDEIROS (RÉU) e PEDRO HENRIQUE LOPES GIUPPONI (RÉU)
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOPES GIUPPONI em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
25/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 21:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:19

Juntada de petição
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:37

Juntada de petição
29/05/2025 06:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:46

Outras Decisões
27/05/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
27/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:03

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 23:13

Recebida a denúncia contra BENJAMIN GOMES DE MEDEIROS (RÉU)
07/05/2025 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
07/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:18

Outras Decisões
28/04/2025 22:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:04

Juntada de petição
24/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:19

Recebidos os autos
09/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Itatiaia
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:32

Juntada de mandado de prisão
09/04/2025 13:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:30

Juntada de mandado de prisão
09/04/2025 13:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/04/2025 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/04/2025 13:24

Audiência Custódia realizada para 09/04/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
09/04/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 10:54

Juntada de Informações
08/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:30

Audiência Custódia designada para 09/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
08/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
07/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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