11/06/2025 15:40

Juntada de petição
11/06/2025 15:21

Outras Decisões
09/04/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTOR DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de 2XP PADUA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:56

Juntada de petição
26/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801088-45.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO PINTOR DOS SANTOS RÉU: 2XP PADUA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por SEBASTIÃO PINTOR DOS SANTOS em face de 2XP PADUA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o feito.

Inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a parte autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) Se houve falha na prestação do serviço odontológico, considerando que a prótese provisória não se encaixa nos parafusos fixados, não possuindo estabilidade; . b) Se existente causa excludente da responsabilidade do prestador de serviço; c) Se é razoável o período de 2 anos entre a entrega da prótese provisória e a definitiva; d) Se os documentos do id 110304935 e 110304936, referem-se ao contrato da colocação de prótese; d) A existência de danos patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como a sua extensão, caso configurada a falha na prestação do serviço.

A parte autora informou que pretende produzir prova pericial.

A ré 2XP Pádua não se manifestou em provas em sua contestação.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerida pela autor.

Nomeio como expert do Juízo o dentista GABRIEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS, CRO-RJ 55560 , [email protected].

Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, o valor para realizar a perícia, bem como a viabilidade de uma perícia conclusiva.

Após, retornem conclusos.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 8 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
13/11/2024 14:26

Juntada de petição
13/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/05/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 20:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTOR DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 06:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO PINTOR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*90-20 (AUTOR).
03/04/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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