10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0935441-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY Compulsando os autos verifico que, expedido o mandado de citação, o AR retornou positivo com assinatura de terceiro (index 89579499).

Em index 132508713, o réu alega nulidade da citação, tendo em vista que o AR citatório foi recebido por RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS COSTA PAULO, funcionário demitido do condomínio.

Ocorre que, de acordo com o termo de rescisão do contrato de trabalho do ex-funcionário (index 156276995), a data de recebimento do AR (27.10.2023) é anterior à data de afastamento do funcionário (02.02.2024).

Nesse sentido, com fulcro no art. 248, §4º do CPC/15, considero válida a citação uma vez que, nos condomínios edilícios com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Considerando que a contestação de index 103904547 é intempestiva e não se vislumbra nenhuma das hipóteses do art. 345 do CPC/15, reconheço a revelia e decreto seus efeitos legais.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:08

Outras Decisões
28/05/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CAROLINE MEIRELES ROQUE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:11

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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