05/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:39

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0029460-47.2021.8.19.0210 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0029460-47.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00471038 APELANTE: DRAGO EDITORIAL LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI OAB/RJ-221305 APELADO: DANIELA DE JESUS VICTORINO ADVOGADO: EDUARDO HELFER DE FARIAS OAB/RJ-172688 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE OBRA LITERÁRIA.

DEFENDE A AUTORA A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DEVIDOS E AQUELES EFETIVAMENTE REPASSADOS PELA RÉ, NO CONTEXTO DE CONTRATO DE EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA.

SENTENÇA QUE APESAR DE RECONHECER O CUMPRIMENTO CONTRATUAL COM O DEVIDO REPASSE DOS VALORES, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES A SUPOSTAS VENDAS POSTERIORES AO INÍCIO DO CONTRATO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ EM RAZÃO DE CONTRADIÇÃO QUE MERECE PROSPERAR.

EMBORA TENHA SUSTENTADO QUE A RÉ TERIA VENDIDO MAIS EXEMPLARES DO QUE OS INFORMADOS, NÃO APRESENTOU QUALQUER INÍCIO DE PROVA IDÔNEA OU ELEMENTO PROBATÓRIO CONCRETO QUE INFIRMASSE OS DADOS TRAZIDOS PELA DEMANDADA EM SUA CONTESTAÇÃO.

SENTENÇA QUE MERECE REFORMA.

DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 16:50

Documento
10/07/2025 16:06

Conclusão
10/07/2025 00:01

Provimento
18/06/2025 12:53

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 17:44

Inclusão em pauta
11/06/2025 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 11:06

Conclusão
10/06/2025 11:00

Distribuição
09/06/2025 13:35

Remessa
05/06/2025 15:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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