TJRJ - 0801785-66.2023.8.19.0029

1ª instância - Mage Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Advogados

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES

OAB: 174646/RJ

CPF *22.***.*06-65

ORLANDO CLIMACO DA SILVA

OAB: 217687/RJ

CPF *42.***.*62-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MAGE ( 101234 )

WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM

CPF *01.***.*11-92

REGINALDO GALVAO CORTAZIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:39

    Transitado em Julgado em 29/07/2025

  • 23/07/2025 01:32

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 01:32

    Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/07/2025 01:24

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALESSANDRO DE OLIVEIRA, condenado pelo crime previsto no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006, com sentença transitada em julgado em 21/06/2023.

    Consta de id. 2

  • 15/07/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:35

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/07/2025 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:11

    Juntada de petição

  • 11/05/2025 00:29

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 13:03

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 29/11/2024 23:59.

  • 02/12/2024 13:03

    Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:32

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 02/12/2024 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 19/11/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 17:30

    Outras Decisões

  • 18/11/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 23/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 14:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/08/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:34

    Conclusos ao Juiz

  • 06/08/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:17

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 17:10

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 15:58

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:01

    Conclusos ao Juiz

  • 04/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 14:58

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 04/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:26

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:36

    Sentença em Audiência

  • 23/06/2023 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de Ata da Audiência

  • 20/06/2023 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:11

    Recebida a denúncia contra ALESSANDRO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 13/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:32

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 17/04/2023 16:33

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 14:48

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:04

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Magé

  • 14/03/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 22:10

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 14/03/2023 14:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/03/2023 14:49

    Audiência Custódia realizada para 14/03/2023 13:05 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 14/03/2023 14:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 20:51

    Audiência Custódia designada para 14/03/2023 13:05 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 12/03/2023 21:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 12/03/2023 21:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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