01/09/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:38

Transitado em Julgado em 13/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0812126-69.2025.8.19.0066 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dispensado o Relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O art. 109, inciso I, da CRFB dispõe que: "Aos juízes federais compete processar e julgar (...)as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho".

No caso dos autos, a ré é empresa pública federal.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito da pauta de audiências, se for o caso.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

VOLTA REDONDA, 14 de julho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
16/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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