15/09/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 09:46

Recebidos os autos
26/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
26/08/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/08/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SIDCLEI NORONHA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0822378-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDCLEI NORONHA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/07/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 09:54

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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