TJRJ - 0822211-47.2023.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:00
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 20/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 01:00
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 15:25
Baixa Definitiva
-
17/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
17/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
17/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
17/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
11/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:28
Transitado em Julgado em 07/08/2025
-
01/08/2025 00:55
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:55
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:55
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:55
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:23
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822211-47.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BENTO VIOL, TEREZA BENTO VIOL RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.
Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas nem honorários.
Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.
Int.
Levante-se eventuais penhoras.
P.I.
Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
15/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/07/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 18:03
Conclusos ao Juiz
-
02/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:26
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0822211-47.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BENTO VIOL, TEREZA BENTO VIOL RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.
Assim, prossiga-se o feito.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentea planilha discriminativa referente ao alegado débito para fins de apuração e liquidação dos valores devidos, bem como, comprove devidamente, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, ônus que lhe incumbe nos termos do artigo 373, I do CPC.
Esclareço ainda quanto a incidência de multa cominatória, deverá ser juntado pela parte exequente os comprovantes de descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo estabelecido na sentença e no tocante a tais valores deverá ser observado o disposto no Aviso TJRJ/COJES n°25/2024, enunciado nº13.9.5: "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória." e o enunciado nº14.2.5:" Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória, sob pena de indeferimento da planilha.
Após, AO CARTÓRIOpara que certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornemconclusos.> RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
21/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:47
Conclusos ao Juiz
-
11/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 00:16
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:16
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 20:26
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/10/2024 20:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/10/2024 00:17
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 14/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:20
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:15
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
28/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:59
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 12:59
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
25/07/2024 12:44
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 12:44
Juntada de Projeto de sentença
-
25/07/2024 12:44
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
-
26/06/2024 12:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
26/06/2024 12:41
Juntada de Ata da Audiência
-
25/06/2024 14:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
12/06/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
16/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 00:04
Publicado Intimação em 13/05/2024.
-
12/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 14:12
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 00:17
Decorrido prazo de TEREZA BENTO VIOL em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:17
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de RENATA BENTO VIOL em 25/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 09:26
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/03/2024 17:32
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 00:26
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
01/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
29/02/2024 10:45
Juntada de Ata da Audiência
-
28/02/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 10:32
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2024 17:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
11/12/2023 13:51
Expedição de Informações.
-
11/12/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2023 00:05
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
10/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
07/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 13:34
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:24
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/09/2023 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 17:16
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2023 17:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 17:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
26/09/2023 17:16
Juntada de Ata da Audiência
-
18/09/2023 15:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
18/09/2023 13:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
12/09/2023 00:42
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
06/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 21:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 21:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 21:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 21:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2023 21:26
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2023 21:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 17:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
29/08/2023 21:26
Distribuído por sorteio
-
29/08/2023 21:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2023 21:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2023 21:26
Juntada de Petição de procuração
-
29/08/2023 21:26
Juntada de Petição de procuração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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