10/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802362-10.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMILTON GODINHO LIMA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Sem prejuízo, em igual prazo, à parte ré sobre os documentos acostados no ID. 134594971.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão (COMUM) P.I.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
22/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:07

Outras Decisões
18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:37

Outras Decisões
29/05/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:57

Expedição de Informações.
06/09/2023 14:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de AMILTON GODINHO LIMA em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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