TJRJ - 0006478-19.2021.8.19.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE UBIRAJARA GASPAR DE OLIVIERA REP/P/ GABRIELA FERNANDES NOVAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ: 28.909.604/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

ANDRESSA MARTINS DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:16

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 13:15

    Documento

  • 20/09/2023 12:04

    Documento

  • 04/09/2023 14:13

    Confirmada

  • 04/09/2023 00:05

    Publicação

  • 01/09/2023 16:43

    Documento

  • 01/09/2023 11:34

    Conclusão

  • 31/08/2023 13:00

    Não-Provimento

  • 25/08/2023 11:14

    Documento

  • 14/08/2023 12:28

    Confirmada

  • 14/08/2023 00:05

    Publicação

  • 11/08/2023 18:32

    Inclusão em pauta

  • 09/08/2023 19:34

    Remessa

  • 12/07/2023 00:07

    Publicação

  • 10/07/2023 11:28

    Conclusão

  • 10/07/2023 11:00

    Distribuição

  • 09/07/2023 12:53

    Remessa

  • 09/07/2023 12:50

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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