11/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:32

Documento
16/07/2025 19:46

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815753-78.2022.8.19.0004 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0815753-78.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01046166 APELANTE: CARLOS ALBERTO BERNARDA FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA MARILZA LESSA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES OAB/RJ-165965 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ARTIGO 166, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - NEGÓCIO CELEBRADO POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - NULIDADE ABSOLUTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO - ARTIGO 85, PARÁGRAFO OITAVO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/07/2025 18:38

Documento
09/06/2025 14:30

Conclusão
27/05/2025 12:00

Provimento
12/05/2025 16:42

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:02

Inclusão em pauta
14/03/2025 18:14

Pedido de inclusão
31/01/2025 11:55

Conclusão
24/01/2025 20:59

Confirmada
24/01/2025 15:09

Mero expediente
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0815753-78.2022.8.19.0004 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0815753-78.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01046166 APELANTE: CARLOS ALBERTO BERNARDA FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA MARILZA LESSA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES OAB/RJ-165965 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público
21/11/2024 11:21

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
15/11/2024 15:09

Remessa
15/11/2024 15:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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