06/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2025 06:00.
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0813684-76.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DUARTE LOPES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Mantenho a decisão id 212641380 por seus próprios fundamentos.

VOLTA REDONDA, 30 de julho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
31/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0813684-76.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DUARTE LOPES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Considerando que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, estando devidamente caracterizado o perigo de dano, já que a requerente se encontra privada de acessar sua conta no aplicativo de mensagem whatsapp, alvo deação de hackers, e, ainda, levando-se em conta que não há perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar que a empresa ré restabeleça o acesso da autora ao número de WhatsApp de uso profissional (24) 99828-3039, tanto na versão comum quanto na empresarial (WhatsApp Business), o que deverá ser feito no prazo máximo de 24 horas, a contar da intimação desta decisão, assim permanecendo enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

A multa cominatória acima fixada incidirá pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, prazo que reputo razoável e suficiente para que a parte autora comunique a este juízo o descumprimento da ordem judicial.

INDEFIRO o requerimento item "7.e", relacionado ao alcance das publicações de sua conta junto ao instagram, por entender que tal pedido demanda dilação probatória.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

VOLTA REDONDA, 29 de julho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
30/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
28/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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