01/09/2025 14:58

Juntada de petição
15/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 583: anote-se onde couber o nome dos patronos constituídos.

As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em fls. 294/296, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 17/12/2025, às 16h00min.

Expeça-se mandado de intimação para a ré, que será ouvida por videoconferência na AIJ ora designada, fazendo constar a possibilidade de participar do ato através dos meios eletrônicos próprios (celular, tablet, computador), no local onde se encontrar, apenas acessando o link para ingresso na audiência.

No ato da intimação, a acusada deverá informar endereço de e-mail e o número de telefone com Whatsapp.

A parte deverá permanecer em um local fechado, sem ruídos externos ou interferências de outras pessoas, e com boa conexão de internet, visando preservar a integridade do ato da audiência.

Segue link abaixo para acesso ao ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmMzNjdjMDUtZjk3YS00OTAxLWJiZDItZDJlY2UyOTllYTYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22bd7be568-df63-4120-afcf-52684b4b2e1e%22%7d Passo a passo para ter acesso à audiência: a) Pelo Celular - ingressar 10 minutos antes do horário da audiência: 1.

Abra a loja de aplicativos e procure por MICROSOFT TEAMS, clique no botão instalar ou obter ; 2.

Deixe o aplicativo TEAMS fechado e depois click no link em azul; 3.

Aparecerá uma mensagem: Abrir com TEAMS? Escolha SEMPRE; 4.

Clicar em participar da reunião ; 5.

Digitar seu nome completo e clicar em permitir; 6.

Você ficará no LOBBY e aparecerá a mensagem: Deixamos as pessoas na reunião saberem que você está esperando ; 7.

AGUARDE autorização para entrar na sala virtual de audiência. b) Pelo computador - ingressar 10 minutos antes do horário da audiência; 1.

Não é necessário instalar qualquer aplicativo ou programa; 2.

Verifique com antecedência se o seu computador/notebook possui microfone e câmera em funcionamento; 3.

Acesse a audiência através do link informado para entrar na sala virtual de audiência, utili-zando o navegador Google Chrome ou de sua preferência; 4.

Após clicar no link, escolher a opção: Continuar nesse navegador.

Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

Ciência ao MP.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.

Sem prejuízo, intime-se os patronos da ré para que apresente justificativa do não cumprimento das medidas cautelares.
06/08/2025 15:45

Juntada de petição
06/08/2025 15:31

Juntada de petição
06/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:04

Audiência
15/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:05

Conclusão
07/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 21:09

Juntada de petição
27/06/2025 02:40

Documento
23/05/2025 12:17

Juntada de documento
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:22

Juntada de documento
21/05/2025 15:13

Expedição de documento
19/05/2025 14:42

Trânsito em julgado
19/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:31

Expedição de documento
26/02/2025 16:58

Juntada de petição
24/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:31

Conclusão
17/01/2025 17:31

Extinta a punibilidade por prescrição
28/10/2024 19:33

Juntada de petição
25/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:13

Juntada de documento
20/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:56

Conclusão
07/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:09

Juntada de petição
18/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:38

Juntada de documento
17/04/2024 13:55

Juntada de documento
17/04/2024 12:47

Juntada de documento
11/12/2023 12:36

Juntada de documento
10/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:00

Juntada de petição
22/09/2023 11:00

Juntada de petição
14/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:03

Juntada de documento
14/09/2023 14:03

Juntada de documento
23/08/2023 19:33

Denúncia
23/08/2023 19:33

Conclusão
18/08/2023 21:52

Redistribuição
07/08/2023 14:40

Juntada de documento
09/05/2023 16:53

Conclusão
09/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:11

Juntada de petição
07/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:37

Conclusão
25/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:20

Juntada de petição
24/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:56

Juntada de petição
26/09/2022 11:40

Conclusão
26/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:22

Expedição de documento
22/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:08

Juntada de petição
15/09/2022 11:07

Juntada de petição
13/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 08:37

Conclusão
12/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:25

Juntada de petição
08/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:39

Juntada de petição
15/07/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:36

Remessa
08/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:09

Conclusão
06/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:03

Conclusão
02/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:08

Remessa
19/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:42

Documento
24/02/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:06

Remessa
22/01/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:57

Documento
02/12/2019 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:38

Conclusão
07/11/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 11:33

Documento
25/10/2019 13:30

Remessa
24/10/2019 16:37

Juntada de documento
21/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:22

Expedição de documento
21/10/2019 17:20

Documento
18/10/2019 13:54

Expedição de documento
18/10/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 15:16

Juntada de documento
11/10/2019 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 15:51

Conclusão
08/08/2019 15:51

Denúncia
05/08/2019 16:43

Redistribuição
05/08/2019 16:43

Remessa
02/08/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 16:04

Expedição de documento
01/08/2019 14:46

Expedição de documento
01/08/2019 14:39

Decisão ou Despacho
01/08/2019 14:37

Liberdade provisória
01/08/2019 14:37

Conclusão
01/08/2019 11:55

Audiência
31/07/2019 12:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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