14/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 3000228-56.2025.8.19.0061/RJ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS EXECUTADO: HELIDA DE PAULA SANTOS Local: Teresópolis Data: 11/08/2025 EDITAL Nº 190000573730 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 15 diasObjeto: Ciência da Sentença EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO 30002285620258190061.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Central de Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Dr(a) RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR, MANDA, na forma da lei, que se proceda a intimação da parte EXECUTADA HELIDA DE PAULA SANTOS, CPF: *30.***.*83-56, sobre o teor da r.

Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: 1.

Ante a manifestação do Exequente no sentido do cancelamento do título executivo fiscal, e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente Execução. 2.

Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se for o caso. 3.

Sem custas e taxa judiciária, por falta de previsão legal. 4.

Publique-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dado e passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, 11 de Agosto de 2025
11/06/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/05/2025 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2025 13:05

Determinada a citação
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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