19/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
19/09/2025 09:51

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LOPES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0803744-95.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS DA SILVA LOPES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº206285952, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
14/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LOPES em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:25

Recebidos os autos
16/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
16/05/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/05/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:58

Audiência Conciliação designada para 16/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
10/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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