19/09/2025 16:11

Juntada de petição
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:28

Juntada de documento
26/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:32

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante da manifestação do Estado de fls. 451, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15.

Expeça-se mandado de transferência em favor do Estado.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:37

Conclusão
26/05/2025 14:50

Juntada de petição
23/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:39

Conclusão
23/05/2025 11:56

Juntada de petição
06/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:34

Remessa
25/10/2024 13:22

Conclusão
25/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:20

Juntada de petição
09/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:39

Juntada de documento
30/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:20

Conclusão
27/09/2024 17:36

Juntada de petição
09/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:03

Juntada de documento
05/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:29

Conclusão
19/08/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:43

Juntada de documento
15/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Conclusão
26/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:58

Juntada de petição
19/06/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:15

Conclusão
13/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:07

Juntada de petição
15/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:44

Conclusão
14/05/2024 22:29

Juntada de petição
16/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:15

Conclusão
12/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:12

Conclusão
10/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:34

Juntada de petição
01/04/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:49

Apensamento
01/04/2024 07:48

Juntada de documento
27/03/2024 18:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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