05/09/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:27

Trânsito em julgado
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. À fl. 199, determinação judicial, em despacho de 10/01/2025, a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Aviso de recebimento negativo, às fls. 205/206. À fl. 210, determina-se que seja cumprido despacho de fl. 199 por oficial de justiça. À fl. 215, certidão negativa do OJA quanto à diligência intimatória do autor, atestando que no local por ele informado, nestes autos, como sendo de sua residência, ele não mais reside, afirmando-se que de lá mudou-se.

DECIDO.

Verifica-se que o autor abandonou a causa por mais de 01 (um) ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado na decisão de fl. 180, de 19/04/2025.

O parágrafo único ao art. 274 do CPC dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo.

A parte autora quedou-se inerte em cumprir este dever legal.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 485 e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida na decisão à fl. 24.

Certificado o trânsito em julgado e após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
09/07/2025 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 12:52

Conclusão
09/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:39

Documento
24/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:05

Conclusão
23/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:57

Documento
18/03/2025 16:08

Expedição de documento
13/02/2025 14:10

Expedição de documento
12/12/2024 10:16

Conclusão
12/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:28

Conclusão
27/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:10

Juntada de petição
22/04/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:08

Conclusão
17/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:18

Conclusão
21/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:41

Juntada de petição
16/08/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:39

Documento
13/01/2022 16:55

Expedição de documento
10/01/2022 13:02

Expedição de documento
10/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:36

Conclusão
23/11/2021 00:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 12:13

Juntada de petição
06/07/2021 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 01:21

Conclusão
09/06/2021 01:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 21:30

Juntada de petição
17/11/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 11:08

Conclusão
19/10/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:12

Conclusão
22/07/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 01:20

Juntada de petição
17/10/2019 13:49

Expedição de documento
30/09/2019 14:50

Expedição de documento
14/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:04

Documento
20/05/2019 16:44

Juntada de petição
24/04/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:09

Conclusão
12/04/2019 17:06

Juntada de documento
03/04/2019 11:28

Expedição de documento
26/03/2019 16:48

Expedição de documento
12/02/2019 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2019 12:10

Conclusão
16/11/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 10:23

Juntada de petição
10/07/2018 10:17

Juntada de petição
12/06/2018 15:23

Juntada de petição
30/05/2018 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2018 12:45

Conclusão
23/05/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 12:10

Juntada de petição
07/12/2017 10:10

Publicado Despacho em 11/01/2018
07/12/2017 10:10

Conclusão
07/12/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 10:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:09

Juntada de petição
16/10/2017 11:46

Conclusão
16/10/2017 11:46

Publicado Decisão em 26/10/2017
16/10/2017 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 11:16

Juntada de petição
25/08/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 15:09

Conclusão
25/08/2017 15:09

Publicado Despacho em 30/08/2017
09/08/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 11:12

Juntada de petição
26/06/2017 16:21

Publicado Decisão em 28/06/2017
26/06/2017 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2017 16:21

Conclusão
21/06/2017 15:02

Juntada de documento
21/06/2017 10:29

Conclusão
21/06/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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