11/08/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao MP.

Diga a parte requerente sobre fls. 642/652.
04/08/2025 15:54

Juntada de petição
30/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:13

Conclusão
20/07/2025 18:05

Juntada de petição
18/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:53

Juntada de petição
01/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:52

Conclusão
24/06/2025 14:07

Juntada de petição
13/06/2025 01:49

Documento
05/06/2025 12:13

Juntada de documento
03/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Conclusão
12/05/2025 15:15

Outras Decisões
12/05/2025 11:25

Juntada de petição
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:30

Juntada de documento
11/04/2025 01:48

Documento
27/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:05

Conclusão
25/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:15

Juntada de petição
13/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:52

Juntada de petição
22/01/2025 12:15

Conclusão
22/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:29

Juntada de petição
17/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:27

Documento
16/01/2025 15:17

Juntada de petição
07/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Juntada de documento
07/01/2025 15:10

Juntada de documento
26/12/2024 18:14

Juntada de petição
23/12/2024 20:36

Juntada de petição
05/12/2024 11:32

Conclusão
05/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:49

Juntada de petição
22/11/2024 15:21

Juntada de documento
21/11/2024 14:59

Juntada de documento
19/11/2024 12:06

Expedição de documento
19/11/2024 12:00

Expedição de documento
19/11/2024 11:57

Juntada de documento
05/11/2024 15:29

Conclusão
05/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:02

Juntada de petição
05/11/2024 14:32

Juntada de documento
04/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:51

Juntada de petição
04/11/2024 16:13

Juntada de petição
04/11/2024 13:12

Juntada de documento
01/11/2024 11:18

Expedição de documento
30/10/2024 16:12

Recurso
30/10/2024 16:12

Conclusão
30/10/2024 16:11

Juntada de documento
30/10/2024 12:16

Juntada de petição
29/10/2024 17:56

Juntada de documento
22/10/2024 17:16

Juntada de documento
21/10/2024 17:27

Expedição de documento
20/10/2024 15:29

Expedição de documento
03/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:19

Conclusão
02/10/2024 15:33

Juntada de petição
02/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:05

Juntada de petição
01/10/2024 16:18

Juntada de documento
01/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:54

Juntada de documento
25/09/2024 14:50

Conclusão
25/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:44

Expedição de documento
25/09/2024 13:48

Expedição de documento
25/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:00

Juntada de petição
20/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:15

Conclusão
20/09/2024 01:57

Juntada de petição
13/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:02

Conclusão
12/09/2024 16:57

Juntada de petição
12/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:32

Juntada de documento
22/07/2024 14:32

Juntada de documento
18/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:19

Expedição de documento
18/07/2024 12:07

Expedição de documento
08/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:12

Conclusão
05/07/2024 17:17

Juntada de petição
05/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:13

Juntada de petição
05/06/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:28

Conclusão
15/01/2024 10:52

Juntada de petição
12/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:26

Conclusão
14/12/2023 15:26

Juntada de documento
14/12/2023 13:52

Redistribuição
13/12/2023 17:36

Remessa
21/11/2023 16:20

Expedição de documento
09/11/2023 08:03

Declarada incompetência
09/11/2023 08:03

Conclusão
24/10/2023 11:14

Juntada de petição
20/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:12

Conclusão
17/10/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:40

Juntada de petição
04/09/2023 15:22

Juntada de documento
30/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:58

Conclusão
11/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:33

Juntada de petição
10/08/2023 15:33

Processo Desarquivado
29/04/2022 16:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 16:44

Documento
29/04/2022 16:44

Processo Desarquivado
20/09/2021 13:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 15:56

Trânsito em julgado
08/06/2021 12:02

Juntada de documento
14/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:16

Expedição de documento
19/02/2021 15:23

Expedição de documento
25/01/2021 17:16

Conclusão
25/01/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 21:10

Juntada de petição
14/12/2020 18:02

Juntada de documento
14/12/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:41

Conclusão
23/11/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:53

Expedição de documento
12/10/2020 12:22

Juntada de documento
11/09/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:00

Expedição de documento
16/07/2020 17:01

Expedição de documento
13/07/2020 17:18

Juntada de petição
07/07/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:43

Conclusão
25/06/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 09:59

Juntada de documento
06/11/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 13:52

Expedição de documento
26/09/2019 13:37

Julgado procedente o pedido
26/09/2019 13:37

Conclusão
10/09/2019 06:22

Juntada de petição
27/08/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 23:51

Juntada de petição
12/08/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:53

Conclusão
12/08/2019 15:52

Juntada de documento
30/07/2019 16:06

Juntada de documento
26/07/2019 11:36

Juntada de petição
22/07/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 13:32

Expedição de documento
26/06/2019 17:01

Juntada de documento
04/06/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:46

Expedição de documento
14/05/2019 19:59

Juntada de petição
09/05/2019 01:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 01:48

Documento
08/05/2019 15:56

Decisão ou Despacho
05/04/2019 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 14:55

Audiência
27/03/2019 14:42

Conclusão
27/03/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 06:21

Juntada de petição
28/02/2019 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 21:47

Juntada de petição
21/02/2019 17:13

Conclusão
21/02/2019 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2019 10:34

Juntada de petição
14/02/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 15:21

Conclusão
08/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:32

Juntada de documento
23/01/2019 22:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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