10/09/2025 03:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 03:41

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:18

Expedição de Alvará.
02/09/2025 15:30

Juntada de petição
02/09/2025 15:27

Juntada de petição
29/08/2025 02:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0829685-26.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GONCALVES VIEIRA RÉU: VIACAO AGUIA BRANCA S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 6 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
06/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 01:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 01:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 01:05

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 01:05

Recebidos os autos
02/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
02/07/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/07/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:12

Juntada de petição
29/05/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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