02/09/2025 17:15

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

O réu, ora executado, opôs exceção de pré-executividade em que alega nulidade de citação.

Intimado, o autor se quedou inerte.

Como assente em doutrina e jurisprudência, a exceção de pré-executividade somente é admitida para discussão de matérias de ordem pública e que não demandem qualquer dilação probatória, haja vista que o meio de defesa disponível para o executado e que lhe garante a discussão de toda a matéria são os embargos à execução, os quais tem natureza de ação de conhecimento.

Nesses termos, inequívoco que eventual nulidade na citação é matéria de ordem pública, o que denota a adequação da via eleita.

Com efeito, tenho que assiste razão à executada, pois, de fato, não conta sequer tentativa de cumprimento da citação pelo Juízo Deprecado, havendo tão somente comprovante de envio da precatória via AR, conforme fls. 56.

Nesses termos, à míngua de prova mínima de citação, tenho que não restou devidamente angularizada a relação processual, o que impede seja a ré afetada pela sentença de index 69, motivos pelos quais reconheço a nulidade de citação, o que torna igualmente nula a sentença.

Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a nulidade da citação da ré.

Por sua vez, visto que a ré compareceu ao feito, tenho por suprida sua citação.

Intime-se o réu para apresentação de resposta em 15 dias, sob pena de revelia.
26/07/2025 14:50

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/07/2025 14:50

Conclusão
26/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:21

Juntada de petição
02/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:29

Conclusão
16/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 18:29

Juntada de documento
16/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:50

Juntada de petição
09/12/2024 10:20

Juntada de petição
22/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:28

Documento
26/07/2024 15:54

Conclusão
26/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:29

Juntada de petição
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:00

Juntada de petição
06/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:26

Documento
11/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:51

Expedição de documento
09/11/2023 14:06

Expedição de documento
28/09/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:00

Conclusão
28/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 21:23

Petição
16/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:10

Conclusão
11/08/2022 20:01

Juntada de petição
04/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:07

Trânsito em julgado
25/02/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 18:34

Conclusão
05/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:06

Conclusão
28/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 11:53

Decretada a revelia
05/04/2021 11:53

Publicado Decisão em 27/07/2021
05/04/2021 11:53

Conclusão
03/03/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:23

Documento
17/06/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 20:35

Expedição de documento
09/06/2020 19:43

Conclusão
09/06/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 19:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2020 11:34

Conclusão
01/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:47

Juntada de petição
25/04/2020 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 12:21

Documento
10/05/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 15:31

Expedição de documento
21/03/2019 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2019 18:49

Conclusão
04/02/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 19:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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