09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 SENTENÇA Processo: 0805783-35.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR SABIAO DA SILVA RÉU: CLARO S.A HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes, nas fls. 211116479, e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Expeça-se o necessário ao efetivo cumprimento do acordo, inclusive mandados de pagamento em favor dos credores, observando poderes específicos, dados bancários nos autos e eventual recolhimento de custas.

Custas e honorários na forma acordada, ou, sendo o acordo omisso nesse ponto, custas pro rata, observando a gratuidade de justiça caso concedida, bem como a dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, CPC, sendo certo que a taxa judiciária não se caracteriza como custas remanescentes.

Considerando que a composição implica renúncia tácita ao prazo recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

P.Intimem-se MAGÉ, 24 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
06/08/2025 17:14

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:40

Homologada a Transação
23/07/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MELO SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:23

Outras Decisões
16/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MELO SILVA em 08/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MELO SILVA em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR SABIAO DA SILVA - CPF: *28.***.*31-40 (AUTOR).
27/04/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 07:06

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 07:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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