18/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/09/2025 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 09:06

Recebidos os autos
25/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
25/08/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/08/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:29

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de VALERIA REGINA FERREIRA AURORA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0823307-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA REGINA FERREIRA AURORA RÉU: VIA VAREJO S/A DECISÃO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe,não é possível verificar de plano a probabilidadedo direito da parte autora em relação a praticas e cláusulas abusivas da ré, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

Além disso, a audiência está designada para data próxima, razão pela qual não há perigo da demora em se aguardar o ato e a instrução do feito.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se a realização da audiência designada (dia 25/08/2025 11:20horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 14:59

Juntada de petição
19/07/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:39

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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