10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de REGINA ALICE PEREIRA ALVES em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0806917-73.2023.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo: Nome: REGINA ALICE PEREIRA ALVES Endereço: Rua Pinto Ribeiro, 439, 102, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-420 Polo Passivo: Nome: PRISCILA ALVES Endereço: Rua José Caetano, 32, 101, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27345-170 SENTENÇA Cuida-se de ação de ALVARÁ proposta por REGINA ALICE PEREIRA ALVES, requerendo a liberação de resíduo previdenciário deixado por sua filha, PRISCILA ALVES (CPF: *71.***.*14-51), falecida em 21 de maio de 2023 ( ID.68235363) .

Ofício do INSS indicando que não há dependentes habilitados à pensão por morte da requerida junto àquela Autarquia e que consta resíduo não recebido, totalizando o valor de R$ 1.490,80 ( ID. 68235363 e 99768537).

Manifestação da PGE informando que não possui interesse no feito.

Assim, com fulcro na Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o levantamento dos valores referentes ao resíduo previdenciário, junto ao INSS, deixado por PRISCILA ALVES (CPF: *71.***.*14-51), em favor de REGINA ALICE PEREIRA ALVES (CPF: *98.***.*16-00).

Custas pela autora, devendo ser observada a JG deferida em ID. 90182047.

Sem honorários.

Serve a presente sentença, com a certidão de trânsito em julgado e cópia do documento de índex 124211119 como alvará de levantamento pela requerente.

Tudo em ordem, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI BARRA MANSA, 15 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de REGINA ALICE PEREIRA ALVES em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:29

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de REGINA ALICE PEREIRA ALVES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de REGINA ALICE PEREIRA ALVES em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:10

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:07

Expedição de Ofício.
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:12

Outras Decisões
26/04/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:11

Juntada de petição
21/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:40

Juntada de petição
30/01/2024 14:43

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA ALICE PEREIRA ALVES - CPF: *98.***.*16-00 (REQUERENTE) e PRISCILA ALVES - CPF: *71.***.*14-51 (INVENTARIADO).
30/11/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de REGINA ALICE PEREIRA ALVES em 24/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:04

Declarada incompetência
25/09/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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