14/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0802942-64.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA Inicialmente, REJEITO a preliminar de decadência, pois se trata de ação para reparação de danos materiais e morais, aplicando-se o prazo prescricional e não decadencial em que se reclama vícios na prestação do serviço.

Indefiro a oitiva das testemunhas.

A oitiva da esposa e de outras pessoas que tenham conhecimento "do impacto causado pela falha do tratamento" são desnecessárias.

O réu não nega que tenha havido ineficácia do tratamento.

Assim, é um fato incontroverso.

Já eventual impacto pode se extrair do sentimento que qualquer homem teria nessa situação.

A colheita do depoimento pessoal do representante legal da ré também é desnecessária, pois as condições do serviço são comprováveis através de prova documental.

Além disso, o autor, na inicial, diz que o tratamento "poderia gerar efeitos a partir de 15º dia, conforme informação da ré.

Não há uma afirmação no sentido de promessa de resultado.

Indefiro, ainda, a inspeção judicial em razão de da desnecessidade, pois isso necessitaria de conhecimento técnico.

No que tange ao pedido de produção da prova pericial, entendo que seu deferimento merece ser acolhido para que seja avaliada a situação de saúde do autor, bem como a garantia da eficácia do tratamento realizado.

Nomeio o perito médico Alvaro Cândido Nunes Sant'Anna - CRM 52.31038-8 (e-mail [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para propor seus honorários.

Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias.

Int.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de maio de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 05:33

Conclusos ao Juiz
22/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0802942-64.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA 1 - Em réplica. 2 - Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 3 - Digam as partes se têm proposta de acordo, devendo vir por escrito aos autos.

Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de agosto de 2024.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
21/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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