29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809913-86.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHAIANNE RODRIGUES DE AVELLAR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0809913-86.2024.8.19.0208 AUTOR: CHAIANNE RODRIGUES DE AVELLAR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0809913-86.2024.8.19.0208 AUTOR: CHAIANNE RODRIGUES DE AVELLAR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 23:45

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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