21/08/2025 13:37

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.

Diante do cancelamento do débito, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Anote-se no lembrete do processo: SENTENÇA DE CANCELAMENTO SEM ADV.

BAIXA E ARQUIVO
13/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 13:31

Conclusão
11/08/2025 13:31

Publicado Sentença em 12/08/2025
11/08/2025 13:31

Juntada de documento
11/08/2025 13:30

Processo Desarquivado
13/10/2020 18:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2020 16:21

Conclusão
11/09/2020 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 19:13

Conclusão
06/03/2020 16:33

Juntada de petição
28/01/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 17:44

Remessa
28/06/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 13:58

Conclusão
20/09/2016 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2016 13:58

Juntada de petição
25/08/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:25

Remessa
01/04/2016 16:08

Conclusão
01/04/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 15:25

Juntada de petição
15/03/2016 15:06

Entrega em carga/vista
11/03/2016 11:36

Remessa
06/10/2015 10:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 09:57

Juntada de petição
06/10/2015 09:57

Juntada de petição
16/09/2015 17:43

Juntada de petição
12/05/2015 13:51

Remessa
16/02/2011 00:00

Conclusão
16/02/2011 00:00

Expedição de documento
16/02/2011 00:00

Outras Decisões
25/11/1992 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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